Política de Privacidade – iTEG4Business

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa singular.

• Titular: pessoa singular a quem se referem os dados pessoais.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como recolha, armazenamento, uso, partilha e eliminação.

 

2. DADOS RECOLHIDOS

A ITEG4Business poderá recolher as seguintes categorias de dados:

 

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Empresa

• Cargo

• Informações enviadas via formulário de contacto

 

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP

• Geolocalização aproximada

• Tipo de navegador e dispositivo

• Páginas visitadas

• Tempo de navegação

• Cookies e identificadores digitais

 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• Atendimento de solicitações e contactos;

• Elaboração de propostas comerciais;

• Execução de contratos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;

• Envio de comunicações institucionais e marketing (mediante consentimento);

• Segurança da informação e prevenção a fraudes;

• Defesa em processos administrativos ou judiciais.

 

4. BASE LEGAL

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos;

• Interesse legítimo da empresa, nos termos da legislação aplicável.

 

5. PARTILHA DE DADOS

A ITEG4Business poderá partilhar dados com:

• Fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;

• Plataformas de marketing e CRM;

• Prestadores de serviços contratados;

• Autoridades públicas, mediante pedido legalmente fundamentado;

• Parceiros comerciais, quando necessário para execução contratual.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter padrões adequados de segurança e confidencialidade.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá em conformidade com os mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, garantindo níveis adequados de proteção.

 

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados:

• Pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas;

• Pelo tempo exigido por obrigações legais;

• Enquanto perdurar relação contratual;

• Para salvaguardar direitos da empresa em eventuais disputas judiciais.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

 

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia (SSL/TLS);

• Controle de acesso restrito;

• Monitoramento de segurança;

• Políticas internas de confidencialidade.

Todavia, nenhum sistema é absolutamente seguro, não sendo possível garantir segurança total contra ataques cibernéticos, falhas técnicas ou atos ilícitos de terceiros.

 

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Portabilidade;

• Revogação do consentimento.

• Oposição ao tratamento e limitação do tratamento;

• Apresentação de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Solicitações deverão ser enviadas para: geral@iteg4business.com

A empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

 

10. COOKIES

O site utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência do utilizador;

• Análise de desempenho;

• Personalização de conteúdo;

• Campanhas de marketing.

O utilizador pode desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades do site.

 

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ITEG4Business não se responsabiliza por:

• Informações inseridas incorretamente pelo próprio utilizador;

• Uso indevido de dados por terceiros decorrente de falhas fora do controle razoável da empresa;

• Danos decorrentes de invasões cibernéticas, salvo comprovada negligência;

• Conteúdos ou políticas de privacidade de sites externos acessados por links disponibilizados.

 

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA

Esta Política de Privacidade possui caráter meramente informativo e visa descrever as práticas adotadas pela ITEG4Business quanto ao tratamento de dados pessoais.

A Empresa envida seus melhores esforços para manter conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normas correlatas.

Entretanto, não se responsabiliza por interpretações jurídicas diversas, alterações legislativas supervenientes, decisões judiciais futuras ou obrigações específicas decorrentes de regulamentações setoriais que não tenham sido expressamente incorporadas a esta Política.

Recomenda-se que eventuais dúvidas legais sejam dirimidas por profissional jurídico habilitado.